Políticas de Ação Afirmativa na UERJ
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é uma instituição que se destaca não apenas por sua excelência acadêmica, mas também por seu compromisso histórico com a democratização do acesso à educação e a implementação de políticas afirmativas. Desde sua fundação, a UERJ tem desempenhado um papel pioneiro na promoção da inclusão social, sendo a primeira universidade pública brasileira a oferecer ensino noturno, pensando especialmente no trabalhador que busca conciliar estudo e trabalho. Localizada em uma região estratégica do Rio de Janeiro, com fácil acesso por meio de trem, metrô e diversas linhas de ônibus, a UERJ está inserida em um ambiente urbano que privilegia a conexão com os centros de produção e trabalho, reforçando sua missão de servir à população.
A UERJ, como instituição pública do Estado do Rio de Janeiro, expandiu sua presença além da capital, levando educação superior de qualidade para outras regiões do estado.
Além do campus principal no Maracanã e de unidades em outros bairros da cidade e municípios da região metropolitana, a universidade possui campi em Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, Teresópolis e, mais recentemente, em Cabo Frio. Essa expansão reflete o entendimento da UERJ sobre seu papel democratizador e seu compromisso em ampliar o acesso à educação para populações de diferentes contextos geográficos e socioeconômicos.
No que diz respeito às políticas afirmativas, a UERJ foi pioneira no Brasil ao adotar, em 2001, a Lei nº 3.708, que reservava 40% das vagas para candidatos aos cursos de graduação autodeclarados negros e pardos. Essa legislação foi atualizada em 2003 pela Lei nº 4.151, consolidando o sistema de cotas raciais na instituição. Posteriormente, outras leis complementares, como as de nº 5.074/2007 e nº 5.346/2008, ampliaram e fortaleceram as políticas de reserva de vagas. A partir de 2014, as cotas foram ampliadas também para o ingresso na pós-graduação da Universidade, por meio das Leis estaduais nº 6.914/14 e nº 6.959/15 que determinam a reserva de 30% do total das vagas para cotas raciais, para candidatos com necessidades especiais e para aqueles oriundos de escola pública, sempre considerado o aspecto da vulnerabilidade
econômica e social. Esse sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação compreende os Programas de mestrado e doutorado e cursos de especialização instituídos no âmbito das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de assegurar gratuitamente aos graduados o aprimoramento, qualificação e a especialização profissional, desde que atendidos os critérios de elegibilidade previstos em lei. Em conformidade com o Art. 2º da Lei Estadual 6914/2014, caso persistam as vagas ociosas depois de esgotados os critérios do inciso II do artigo 1º, as vagas remanescentes são ompletadas pelos candidatos não optantes pelo sistema de cotas.
A filosofia inclusiva da UERJ foi aprofundada em 2020, com a criação da Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis (PR4), por meio do Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA) nº 017/2020. A PR4 tem como objetivo principal implementar políticas de assistência estudantil e ações afirmativas, garantindo a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Entre as atividades desenvolvidas pela PR4 estão a avaliação socioeconômica dos estudantes, o Programa de Iniciação e Acompanhamento Acadêmico (DAIAIE), a Comissão de Inclusão, Diversidade e Ações Afirmativas (CIPAAI), a realização de atividades formativas para a comunidade universitária, a elaboração de políticas antirracistas e o incentivo à criação de reservas de vagas para pessoas trans e travestis.
Especificamente em relação aos programas de pós-graduação, a PR4 administra as seguintes iniciativas de apoio aos estudantes, visando particularmente aqueles socialmente mais vulneráveis:
Nova bolsa permanência na Pós-graduação – AEDA 041/REITORIA/2024: https://www.pr4.uerj.br/index.php/bppg
Auxílio primeira infância – AEDA 042/REITORIA/2024: https://www.pr4.uerj.br/index.php/api/
Auxílio alimentação – AEDA 042/REITORIA/2024: https://www.pr4.uerj.br/index.php/aa/